Após despacho gratuito de bagagem voltar a discussão na assembleia, por meio a votação da medida provisória (MP), que visa flexibilizar as regras da aviação civil, chamada de Voo Simples. No entanto, a esperança da bagagem ser despachada sem cobrança extra foi enterrada com o “não” do presidente Bolsonaro.
O benefício aprovado por MP acabou sendo vetado por Bolsonaro. E dessa forma, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016 continua valendo. Ou seja, as companhias seguem permitida a cobrar tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros.
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A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves. Se a nova emenda fosse aprovada pelo presidente, as companhias ficariam proibidas de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais.
Em comunicado, o Palácio do Planalto disse que Bolsonaro derrubou a volta da gratuidade da bagagem “por contrariedade ao interesse público”.
“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”